O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma que pessoas que chegarem à cidade sem emprego, familiares ou local para morar receberão uma passagem de volta. “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse.
No vídeo, o prefeito afirma que a assistência social fará uma análise de cada situação. Confirmada a falta de vínculo com o estado, a pessoa será retornada imediatamente ao município de origem.
A publicação, que já conta com mais de 380 mil visualizações, exemplifica o caso de um idoso que teria sido transferido de outro município para Florianópolis sem qualquer relação com a cidade. “Nós recebemos em Florianópolis um senhor que veio de um município aqui do estado, e o município simplesmente mandou para cá, sem nenhum vínculo com a cidade. E agora sobrou para o nosso pessoal da assistência social identificar um parente próximo dele para que ele possa ir para sua casa”, afirmou Topázio.
O prefeito também declarou que encaminhará o caso para investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, completou.
Topázio afirmou ainda que essa ação de retorno já foi aplicada em mais de 500 casos de pessoas que chegaram à capital pela rodoviária da cidade. Segundo ele, a medida será reforçada durante o verão, período marcado por festas, feriados e aumento da movimentação interestadual.
Diante da repercussão negativa, o prefeito publicou um novo vídeo, no qual rebate críticas e afirma que “algumas pessoas desconhecem a realidade da cidade e estão dizendo que vamos fazer controle migratório”. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir. Sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. Diferente do que fazemos aqui em Floripa. A gente não despacha ninguém”, declarou.
Segundo ele, a ação realizada pela prefeitura consiste em retornar pessoas à sua cidade natal quando é possível contatar seus familiares. “Respeitem a nossa cidade. Somos um povo acolhedor, onde a maioria da população já é de imigrantes, mas não podemos perder o controle. Eu sou pago para defender os interesses dos moradores de Florianópolis e para manter a cidade como a capital mais segura do Brasil”, concluiu.
O que diz a Constituição Brasileira sobre o tema
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 5º, inciso XV, o direito de livre locomoção em todo o território nacional, assegurando que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Isso significa que nenhum brasileiro pode ser impedido de circular ou fixar residência em outra cidade ou estado. Além disso, a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação por origem ou condição social, reforçando que todos são iguais perante a lei.
