Primeira parcela do décimo terceiro será antecipada? Entenda

Medida muda o calendário tradicional e altera o planejamento financeiro dos trabalhadores

A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga mais cedo em 2025. Embora o trabalhador tenha direito a receber o benefício até o dia 30 de novembro, a data cai em um domingo.

Por isso, o depósito deverá ser antecipado para 28 de novembro, uma sexta-feira – último dia útil do mês.

A legislação determina que o pagamento deve ocorrer ainda em novembro, mas, como “as compensações bancárias não são realizadas aos fins de semana”, o depósito precisa ser antecipado para garantir que o dinheiro esteja disponível dentro do prazo legal. Se fosse feito na segunda-feira seguinte, já seria 1º de dezembro, o que violaria a regra.

Qual o valor a receber?

O décimo terceiro corresponde ao salário dividido em duas parcelas. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até o fim de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor integral é calculado com base no salário e no tempo trabalhado ao longo do ano.

 tem direito ao 13º salário?

O benefício é garantido por lei a:

• Trabalhadores com carteira assinada, da iniciativa privada ou do setor público
• Aposentados e pensionistas do INSS

Não têm direito:

• Trabalhadores temporários
• Estagiários
• Autônomos

Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano para receber o benefício. Funcionários que tenham o contrato encerrado ao longo do ano — exceto por justa causa — também recebem o décimo terceiro proporcional, pago junto com a rescisão.