Processos sobre as bets serão divulgados pelo Ministério da Fazenda

Por Junio Silva - Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (8/6), que vai divulgar todos os processos já concluídos relacionados à autorização comercial das bets. Ainda não há data definida para a disponibilização dos mais de 25 mil documentos, mas a pasta afirma que a medida acontecerá “nos próximos dias”.

A decisão foi anunciada pelo ministro Dario Durgan durante uma coletiva de imprensa. “Nós vamos fazer uma força tarefa e vamos publicar, proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez a avaliação de empresas de prêmios e apostas”, declarou. 

De acordo com Durigan, as informações foram solicitadas às empresas durante processos de autorização de operação no mercado brasileiro, com o objetivo de avaliar detalhes como a origem de capital das bets.

Antes da divulgação dos processos, informações sensíveis e dados pessoais serão protegidos por sigilo. Ainda de acordo com o Ministério, a medida visa preservar a privacidade sem comprometer a transparência sobre as análises realizadas pela administração pública. 

O ministro também afirmou que a iniciativa contará com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU). “Meu compromisso, como o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoas”, reforçou.

De olho na Copa

Durante a coletiva, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que ações de monitoramento e fiscalização das casas de apostas online serão reforçadas durante a Copa do Mundo 2026.

Reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estão sendo feitas visando o período do mundial, de acordo com a secretária. 

“Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, aponta.