Procon multa associação em R$ 200 mil por descontos indevidos no INSS

Por Rafael Silva* - Estado de Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou em R$ 200 mil a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) pelos descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

A apuração teve início a partir de reclamação de uma consumidora idosa, que identificou descontos mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a associação. Durante a investigação, foram feitas apurações para esclarecer os fatos, inclusive requisições de informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria associação.

Embora a empresa tenha apresentado documento de suposta autorização e, posteriormente, efetuado a devolução dos valores descontados, a análise das provas evidenciou a prática abusiva. A decisão considerou, inclusive, o contexto mais amplo de investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam a existência de um esquema recorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários em todo o país.

De acordo com o Procon-MPMG, a conduta da associação violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e ao se aproveitar de aposentados e pensionistas, considerados consumidores vulneráveis. Em alguns casos, os descontos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.

O MPMG reforça a importância de que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos e denunciem quaisquer descontos não reconhecidos, para contribuir com o combate a práticas abusivas e para a proteção dos direitos do consumidor.

Caso observe uma movimentação estranha nos extratos, ligue para o telefone 127 e denuncie à Ouvidoria do MPMG. 

Entramos em contato com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, mas não obtivemos contato. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice