Facilidade na reedição automática da carteira de habilitação para o motorista sem infrações, porém, não alcança a todos. Aqueles com mais de 60 anos ficaram de fora. Cerca de 370 mil pessoas serão beneficiadas na primeira leva
Por Correio Braziliense
Está valendo, desde ontem, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm histórico limpo de infrações. A facilidade, anunciada pelo Ministério dos Transportes, contempla cerca de 370 mil condutores em todo o país apenas neste primeiro lote.
A norma foi formalizada pela Medida Provisória 1.327/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, os condutores elegíveis ficam dispensados do pagamento de taxas e da realização de exames médicos e psicológicos. O benefício, no entanto, é restrito a motoristas sem pontuação na CNH, não se aplica a pessoas com mais de 60 anos e permite apenas uma renovação automática para quem tem mais de 50.
Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, frisou o ministro, ressaltando que a política busca valorizar quem respeita as regras, em contraste com modelos anteriores que, segundo ele, favoreciam os infratores.
Neste primeiro momento, 371.611 habilitações serão renovadas automaticamente, considerando o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa a pasta.
Versão sem custo
Quem optar apenas pela versão digital da habilitação, não terá qualquer custo. Já os condutores que desejarem a versão física, devem solicitá-la ao Detran e pagar as despesas relacionadas à emissão. Segundo o ministro Renan Filho, uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo benefício e concedendo, a eles, um selo.
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”, diz a mensagem que o bom motorista receberá.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida integra um pacote voltado à redução de até 80% nos custos relacionados à emissão da CNH. Somente no primeiro mês de vigência, a economia gerada com a renovação é estimada em R$ 120 milhões.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
