STF conclui julgamentos do 8 de Janeiro com 1.402 condenações

Por Iago Mac Cord - Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a marca de 100% dos réus julgados e responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório “Democracia Inabalada”, divulgado nesta quarta-feira (29/4), 1.402 pessoas foram condenadas por crimes que variam de incitação ao crime a tentativa de golpe de Estado, com sanções financeiras por danos morais coletivos somando R$ 35 milhões.

A responsabilização dos envolvidos foi dividida em núcleos de atuação e gravidade dos delitos, sendo: 29 réus integrantes dos núcleos principais da organização criminosa; 402 condenados por crimes graves (como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito); 419 responderam por crimes de menor gravidade; 552 pessoas firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), o que representa 39,4% do total de casos, exigindo confissão de culpa e prestação de serviços à comunidade.

Ao todo, foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multas e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Outras 419 foram convertidas em restritivas de direitos, com indenizações fixadas em R$ 5 milhões. A pena máxima registrada, aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a 27 anos e três meses de reclusão.

Atualmente, 190 permanecem presas (10,12% do total de réus). Destas: 169 são prisões definitivas (111 em regime fechado, três em semiaberto e 55 em domiciliar); e 21 são prisões processuais.

As investigações identificaram uma organização criminosa estruturada em quatro eixos: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições (STF e Tribunal Superior Eleitoral); ataques ao sistema eletrônico de votação; e a tentativa de golpe de Estado.

O relatório destaca que o movimento foi impulsionado por “milícias digitais” que utilizaram desinformação massiva e notícias fraudulentas para desestabilizar o Poder Judiciário e as instituições democráticas.

No núcleo central da organização, o Supremo realizou 21 sessões de julgamento para 31 réus, resultando em 25 condenações totais, duas parciais, duas desclassificações e apenas duas absolvições. Ao todo, foram registradas 1.878 denúncias totais, 1.160 denúncias contra incitadores, 628 denúncias contra executores diretos e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.