Tarifa social de energia elétrica começa a valer: veja quem tem direito

Por Jaqueline Fonseca via Correio Braziliense

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5/7) em todo país. O objetivo do programa é zerar a conta de consumo de energia das famílias de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês. 

Para os beneficiados, será necessário pagar apenas as taxas de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

Segundo o governo federal, 4,5 milhões de famílias têm direito a gratuidade total da conta de luz. Outras 17,1 milhões de famílias, que também têm direito à tarifa social, pagarão apenas o que ultrapassar dos 80 quilowatts-hora (kWh) em cada mês.

A nova tarifa social foi criada a partir da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio pelo governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia.

As regras aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garantem a gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que têm instalações trifásicas e consomem até 80 kWh por mês.

Além disso, outros requisitos são necessários para receber o benefício. São eles:

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único
• Família do Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência, cujo tratamentoe exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos.

Segundo o governo federal, não é necessário que o cidadão faça a solicitação da inclusão no programa Tarifa Social de energia elétrica. Ao atender os requisitos, o benefício será concedido automaticamente. 

*Com informações da Agência Brasil