Teto do INSS tem reajuste de 3,90% a partir de fevereiro

Por Correio Braziliense

O novo teto para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, que foi de 3,90% — abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada no ano passado, de 4,26%. O novo valor foi oficializado por portaria do governo federal publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria do Executivo também atualizou as faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos.

A portaria de ontem também atualizou as faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos, as alíquotas passaram a ser de 7,5% para quem recebe até R$ 1.621; de 9% para rendimentos entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84; de 12% para salários de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27; e de 14% para valores entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55. As contribuições relativas aos salários de janeiro serão recolhidas em fevereiro.

Conforme o calendário do INSS, os beneficiários e aposentados começam a receber os valores corrigidos em fevereiro. Atualmente, mais de 12,2 milhões de segurados da Previdência Social recebem valores acima do piso nacional do salário mínimo.

A correção do piso do INSS acompanhou o aumento do salário mínimo, que foi reajustado em 6,79%, neste ano, para R$ 1.621.

Na avaliação do professor Davi Lelis, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o reajuste de 3,9% segue a regra prevista em lei, baseada no INPC, mas não acompanha o aumento efetivo do custo de vida enfrentado pela população idosa. De acordo com ele, existe uma diferença relevante entre o índice oficial de inflação e os gastos que mais pesam nessa fase da vida.

“Há uma inflação específica do idoso, concentrada em despesas que crescem com o tempo, como saúde, medicamentos e tratamentos. Esses custos não são totalmente captados pelo INPC, o que faz com que, na prática, aposentados que recebem acima do mínimo percam poder de compra”, ressaltou o acadêmico.

Impacto limitado

O professor ressaltou que, mesmo com o reajuste, o impacto sobre o orçamento dos aposentados é limitado. “O aumento ajuda a aliviar a pressão no curto prazo, mas não resolve o problema. Quem, hoje, está na terceira idade gasta proporcionalmente mais com remédios e planos de saúde do que com itens básicos de alimentação. Há um processo de achatamento na renda previdenciária, em que pessoas que contribuíram sobre cinco ou seis salários mínimos recebem hoje valores proporcionalmente menores”, explicou.

O mestre em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em contas públicas Murilo Viana também reconheceu que o reajuste de 3,9% aplicado aos benefícios acima do salário mínimo, apesar de respeitar a regra atual em vigor que segue a correção pelo INPC, não reflete, necessariamente, a realidade individual dos aposentados.

Na avaliação do especialista, o índice considera uma média nacional de preços a partir de uma cesta de consumo padronizada, o que faz com que a inflação sentida por cada beneficiário possa ser bastante diferente.

“O INPC mede uma inflação média nacional, mas isso não significa que a inflação pessoal de cada aposentado seja a mesma. Se a pessoa mora em uma região onde o preço dos alimentos subiu mais, ou se determinados remédios e planos de saúde tiveram aumentos superiores ao peso que ocupam no índice, o impacto no consumo dela será maior”, afirmou.

Viana destacou, ainda, que essa distorção não é exclusiva do INPC e ocorre também com outros índices de inflação. Para ele, o efeito do reajuste varia conforme a composição da cesta de consumo de cada indivíduo. “A inflação individual é diferente da média nacional. O impacto sobre cada beneficiário depende da relação entre seus gastos reais e os itens que entram no cálculo do índice”, disse.