Texto de nova “Lei Vini Jr” visa tornar racismo contra brasileiros crime de extraterritorialidade

Por Redação Jogada10 via Correio Braziliense

A discussão sobre racismo no futebol voltou ao Congresso Nacional com uma proposta que visa ampliar o alcance da legislação brasileira. Isso porque a nova “Lei Vini Jr” quer permitir que a Justiça condene estrangeiros por racismo contra brasileiros mesmo que eles nunca tenham pisado no país a fim de enquadrá-lo como caso de extraterritorialidade incondicionada, equiparando-o a crimes contra a vida do presidente.

O projeto de autoria do deputado Marangoni (UNIÃO-SP) foi divulgado inicialmente pelo perfil ‘Eixo Político’ nas redes sociais. A proposta parte de um entendimento claro: quando o alvo é um brasileiro, o Estado deve ter instrumentos para agir independentemente do local onde o ato ocorreu.

O movimento legislativo ganhou tração após o caso mais recente envolvendo Vinícius Júnior. Na terça-feira (17/2), o atacante do Real Madrid acusou o argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, de racismo durante jogo da Champions. O episódio repercutiu mundialmente, e a UEFA suspendeu o atleta até que novos detalhes sejam divulgados.

A partir do caso, parlamentares reforçaram a avaliação de que a legislação precisa avançar quando a ofensa ocorre fora do Brasil, mas atinge um cidadão brasileiro.

Programa Vini Jr. em tramitação

Em paralelo à nova proposta, deputados da Federação PSOL-REDE protocolaram requerimento de urgência um projeto que estava parado desde agosto de 2025. Trata-se do PL 3.089 de 2023, que cria o “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” em estádios e arenas esportivas.

Segundo apuração do UOL, o requerimento reúne 400 assinaturas. Se o plenário aprovar o pedido, o texto seguirá diretamente para votação.

Assinaram o documento Chico Alencar (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP).

O que prevê o programa

O texto torna obrigatória a realização de campanhas educativas contra o racismo antes e durante eventos esportivos. A proposta também prevê capacitação de atletas, árbitros, técnicos e funcionários para identificar e lidar com situações de discriminação.

Há ainda um Protocolo de Combate ao Racismo, que determina a interrupção imediata da partida diante de denúncia ou manifestação reconhecida de conduta racista. Essa paralisação, inclusive, ocorreu durante o jogo entre Benfica e Real Madrid no Estádio da Luz.

Em caso de ação coletiva ou reincidência, o protocolo autoriza o encerramento definitivo do jogo e a comunicação às autoridades presentes, ao Juizado do Torcedor e aos demais órgãos competentes.