Há cerca de duas semanas, estreou na Globoplay a série documental “Paquitas para Sempre” e o conteúdo tem rendido bastante assunto. Nessa quarta-feira, a coluna “Gente”, da Veja, revelou que conversou com o advogado Fillipe Freitas, especialista em direito empresarial e previdenciário, que analisou o documentário e pontuou questões sérias a respeito do que é exibido no material.
A série traz à luz uma série de depoimentos de assédio e abuso sofridos por adolescentes que, àquela altura, cumpriam a função das famosas paquitas do programa da Xuxa. Acontece que o que foi exposto na obra, revela dinâmicas de poder e um ambiente de trabalho não muito saudável, o que poderia resultar em processos trabalhistas, criminais e indenizações de acordo com o advogado especialista.
“Esses relatos expõem falhas históricas na proteção de trabalhadores, especialmente em setores artísticos, onde a linha entre o pessoal e o profissional é frequentemente tênue”, apontou Fillipe Freitas. Segundo o profissional ouvido pela coluna “Gente”, se tudo o que foi exibido no documentário por confirmado, por meio de uma detalhada investigação, é possível que algumas condutas sejam entendidas como assédio, tanto psicológico, quanto sexual.
“É preciso situar tais acontecimentos em seu contexto temporal: à época dos supostos fatos, a legislação penal brasileira não contava com os instrumentos que hoje temos. O crime de importunação sexual, por exemplo, foi incluído no Código Penal apenas em 2018, e o assédio sexual, tal como é definido atualmente, passou a existir em 2001, com a previsão de agravamento se a vítima for menor de 18 anos”, explicou o advogado.
Uma parte da série que ganhou destaque foi a exposição de que Marlene Mattos – empresária de Xuxa e diretora do programa – fazia inspeção nos corpos das jovens para controlar o peso das meninas. Cabe ressaltar que as jovens precisavam tirar suas roupas nessa ocasião. “Em um cenário hipotético de comprovação dos fatos, a responsabilidade criminal recairia sobre quem cometeu diretamente os atos; enquanto na esfera trabalhista, a emissora de televisão responderia pela relação de emprego estabelecida”, apontou Fillipe.
Isso significa que Marlene Mattos poderia responder criminalmente por essas atitudes. Xuxa também pode não ficar de fora desse imbróglio. Apesar de ser apenas uma “sombra” nessa história, a simples menção ao nome da apresentadora levanta um certo debate.
“Até que ponto a figura de um líder ou ícone pode ser moralmente implicada em questões que, juridicamente, extrapolam sua responsabilidade direta?”, questionou o especialista. Freitas explicou que Xuxa, como proprietária da “Xuxa Produções”, e por quem as paquitas eram contratadas, poderia responder pelas ações cíveis e trabalhistas em conjunto com a TV Globo, pela responsabilidade solidária.
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