Cade arquiva processo contra iFood movido por empresa de delivery do Magalu

Por Raphael Pati

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quinta-feira (22/10), um procedimento administrativo instaurado contra o iFood a partir de uma representação apresentada pela aiqfome, serviço de entregas do Magazine Luiza.

A empresa alega que a concorrente dificultaria a expansão de outras marcas em municípios do interior do Brasil com o uso de contratos de exclusividade.

A aiqfome alegou, no pedido de análise, que esses contratos burlariam o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pelo Cade com o iFood em 2023.

As regras preveem limites para a adoção dessas cláusulas em todo o território nacional, o que inclui teto de 25% do GMV (Volume Bruto de Mercadorias, na sigla em inglês), além de um máximo de 8% em cidades com mais de 500 mil habitantes e duração máxima de 24 meses.

A denúncia foi feita ainda em fevereiro de 2026, mas a análise ocorreu apenas meses depois. Segundo a aiqfome, o acordo firmado entre o Cade e o iFood há três anos deixou de fora do alcance das medidas as cidades médias e pequenas, já que as restrições aos contratos de exclusividade passaram a valer apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes e redes de restaurantes com, no mínimo, 30 unidades.

Líder em entregas no interior, o app da Aiqfome funciona desde 2007 e é o pioneiro no mercado de delivery brasileiro
(foto: Divulgação/aiqfome)

Segundo o Cade, no entanto, houve falta de evidências de fechamento de mercado ou de estratégia coordenada do iFood para contornar o acordo no material apresentado pela concorrente. Na análise, o conselho aponta que, em um mercado geograficamente pulverizado e com alto custo de gestão de exclusividades, seria pouco plausível que o iFood adotasse essa estratégia.

Para o iFood, a decisão do Cade reforça o entendimento de que seus contratos de exclusividade são legais, regulados e monitorados pelo órgão de defesa econômica, além de estarem dentro das regras do TCC. “O modelo segue aberto à concorrência e pode ajudar restaurantes a crescer e prosperar, com o Cade garantindo um mercado competitivo, justo e sustentável”, destaca o iFood, em nota.

Por outro lado, a aiqfome lamenta o arquivamento da representação e destaca que é necessário aprofundar a análise sobre a concentração do mercado de delivery e seus impactos na concorrência, especialmente no interior do país. Ao Correio, o CEO da empresa, Igor Remigio, disse que seguirá acompanhando o tema e avaliando as medidas cabíveis.

“Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção, diante dos desafios para a atuação de plataformas concorrentes e para a manutenção de um ambiente competitivo equilibrado”, defende a empresa.