Combustíveis: governo sanciona lei para segurar alta de preços

Uma nova lei sancionada pelo governo federal abre caminho para reduções de tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, etanol, diesel e biodiesel. A medida faz parte da Lei Complementar 235/2026 e busca diminuir os impactos da alta internacional dos preços da energia sobre a economia brasileira.

Na prática, o governo poderá reduzir as alíquotas cobradas na importação, produção e comercialização dos combustíveis. A legislação estabelece ainda uma proteção para o etanol: caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais em relação ao período anterior ao conflito no Oriente Médio, os tributos sobre o etanol deverão ser zerados.

A lei também prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol, justamente para preservar a competitividade do biocombustível. Ou seja: a ideia é evitar que uma eventual redução de impostos sobre a gasolina prejudique o etanol.

E tem outra medida importante para o campo: a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos. O objetivo é ampliar a oferta nacional e contribuir para a estabilidade dos preços.