A partir de 1º de setembro de 2026, uma nova regra do Banco Central vai alterar o prazo para contestação de devoluções via Pix.

A mudança amplia de 30 para 80 dias o tempo que comerciantes e prestadores de serviços têm para contestar uma devolução já realizada através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso suspeitem que o pedido de estorno do cliente foi fraudulento. A medida visa proteger os vendedores de golpes e contestações indevidas.

A alteração impacta diretamente o MED, uma ferramenta que permite a devolução de valores em transações suspeitas. Com o novo prazo, o empreendedor ganha mais tempo para reunir a documentação necessária e provar que a venda foi legítima. É importante destacar que esse prazo se aplica após o MED já ter sido acionado e o valor devolvido ao cliente, permitindo ao comerciante reverter a operação se comprovar a legitimidade da venda.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento criado pelo Banco Central para facilitar o estorno de valores em transações Pix nos casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional. Ele permite que o pagador registre uma reclamação em seu banco, que então aciona a instituição do recebedor para analisar o caso, podendo resultar na devolução do valor.

O que muda na prática para o comerciante?

Na prática, a mudança de 30 para 80 dias oferece uma janela maior para que o comerciante conteste a devolução. Quando um cliente contesta uma compra via MED e o banco realiza a devolução, o comerciante que perdeu o valor tem 80 dias para contestar essa devolução, caso considere que a transação foi legítima. A ampliação do prazo garante tempo hábil para localizar comprovantes, notas fiscais e registros de comunicação que validem a transação comercial, aumentando a chance de reaver o dinheiro de uma contestação fraudulenta.

Entenda o fluxo de contestação

Para deixar o processo mais claro, veja um exemplo prático:

1. Um cliente compra um produto e paga via Pix.
2. Após receber o produto, o cliente age de má-fé e aciona o MED em seu banco, alegando que a transação foi uma fraude.
3. O banco do cliente notifica o banco do comerciante, e o valor é devolvido ao cliente.
4. O comerciante, ao notar a devolução, tem o prazo de 80 dias (a partir de 1º/09/2026) para apresentar ao seu banco as provas de que a venda foi legítima (nota fiscal, comprovante de entrega, conversas, etc.).

Se a contestação do comerciante for aceita, o valor é estornado de volta para sua conta.

Como guardar os comprovantes do Pix corretamente?

A organização da documentação é a principal arma do comerciante para se proteger. A recomendação é manter um arquivo detalhado de cada venda realizada. Abaixo, listamos os passos essenciais para registrar e armazenar as provas de uma transação.

• Salve o comprovante da transação: Guarde o identificador da transação Pix (ID) e o extrato que confirma o recebimento do valor. Esses são os primeiros documentos solicitados em uma contestação.
• Associe o pagamento à venda: Vincule o comprovante do Pix à nota fiscal, ao número do pedido ou a um recibo de serviço. Essa associação prova o que foi comprado com aquele pagamento específico.
• Guarde conversas e e-mails: Arquive toda a comunicação com o cliente que confirme o pedido, o endereço de entrega e o acordo sobre o produto ou serviço.
• Mantenha o comprovante de entrega: Para produtos físicos, o aviso de recebimento assinado ou o código de rastreio dos Correios são provas fundamentais de que a entrega foi concluída.

Dicas para organizar a documentação

1. Crie pastas digitais: Organize os arquivos por mês ou por número de pedido em um computador ou serviço de nuvem. Isso facilita a localização rápida de um documento específico.
2. Padronize os nomes dos arquivos: Use um padrão para nomear os documentos, como "notafiscal_nomedocliente_data". A padronização agiliza a busca e evita a perda de informações.
3. Faça backups regulares: Mantenha cópias de segurança de todos os seus arquivos importantes em um local seguro, como um HD externo ou um serviço de armazenamento online.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Yaya Souza - Correio Braziliense