Congresso prorroga proibição de bets no Brasil por mais 60 dias
Medida garante devolução de saldo a apostadores.
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
Por Redação Clube FM
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (11), em ato assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a prorrogação, a proibição continua em vigor enquanto deputados e senadores não concluem a análise da proposta. A medida também estabelece regras para a devolução dos valores que permaneceram nas contas dos apostadores após o encerramento das plataformas.
A decisão não representa uma nova proibição, mas amplia o prazo para que o Congresso analise a medida provisória. Caso não seja aprovada dentro do período de validade, a MP poderá perder seus efeitos, abrindo espaço para mudanças nas regras atuais. Até lá, as empresas não podem oferecer apostas nem divulgar serviços relacionados às bets no país.
O que muda para os apostadores?
A medida provisória determina que os valores mantidos nas contas das plataformas sejam devolvidos aos respectivos titulares. O procedimento foi organizado em um calendário que estabeleceu o dia 5 de outubro como prazo final para a retirada voluntária do dinheiro pelos usuários.
Depois do encerramento dos sites e aplicativos, as empresas deveriam informar os saldos restantes às instituições financeiras, que ficaram responsáveis pelas transferências. Nos casos em que não fosse possível realizar o pagamento diretamente, os recursos deveriam ser encaminhados à Caixa Econômica Federal para viabilizar a restituição.
É importante destacar que a prorrogação da MP não abriu um novo prazo para solicitar saques. Quem ainda não recebeu o dinheiro deve procurar a plataforma responsável e a instituição financeira utilizada na operação para verificar a situação da transferência. Também é recomendável guardar comprovantes de depósitos, extratos e registros das tentativas de saque.
