Decreto aperta o cerco e vai bloquear celular em presídios
Novo decreto autoriza corte direto de sinal de celular em presídios sem necessidade de ordem judicial caso a caso
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
O governo federal publicou um decreto que permite bloquear celulares usados ilegalmente em presídios sem a necessidade de uma autorização judicial específica para cada caso.
A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (13), cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e busca impedir que criminosos continuem usando aparelhos clandestinos para dar ordens a comparsas e aplicar golpes de dentro das cadeias.
A nova regra prevê a atuação conjunta do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Os órgãos penitenciários deverão identificar os aparelhos ou as comunicações irregulares e encaminhar as informações técnicas para viabilizar o bloqueio.
A medida permite tanto a interrupção individual de celulares identificados pelo código IMEI quanto o bloqueio de sinais em áreas de segurança delimitadas ao redor das unidades prisionais.
O decreto também prevê uma resposta mais rápida em situações de emergência, como rebeliões, quando a administração do presídio poderá acionar diretamente a Anatel para interromper as comunicações.
A regulamentação estabelece, porém, critérios técnicos para evitar que o bloqueio prejudique os serviços de telefonia nas áreas vizinhas.
A iniciativa busca dificultar a comunicação de integrantes de facções criminosas que continuam comandando atividades ilegais de dentro das prisões.
A medida amplia os instrumentos de combate a esse tipo de crime, mas sua efetividade dependerá da identificação dos aparelhos, da estrutura técnica disponível e da atuação integrada das autoridades.
