Deolane pode sair da prisão para se despedir de Nego Jader?

Por Redação Entretenimento - Portal UAI

A morte de Nego Jader, ex-segurança e amigo próximo de Deolane Bezerra, na quarta-feira (14/10), levantou uma questão: a influenciadora poderia deixar a prisão temporariamente para comparecer ao enterro?

Embora a legislação brasileira permita que detentos participem de funerais em determinadas circunstâncias, a morte de um amigo não está entre as situações expressamente previstas na Lei de Execução Penal.

Jader morreu após seis dias internado em decorrência de uma convulsão e mantinha uma relação próxima com Deolane e seus familiares. Ele também trabalhou com MC Kevin.
O que diz a lei sobre a saída de Deolane?

Presa desde maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, em meio a uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, Deolane precisaria de autorização para deixar a unidade prisional. Segundo a advogada criminalista Silvana Campos, em entrevista a Coluna Fábia Oliveira, o artigo 120 da Lei de Execução Penal prevê a permissão de saída, mediante escolta, em casos específicos, incluindo o falecimento de familiares.

"A Lei de Execução Penal é bastante específica ao estabelecer as situações em que uma pessoa presa pode obter permissão para acompanhar um funeral. O falecimento de um amigo, mesmo que exista uma relação afetiva muito próxima, não está entre as hipóteses expressamente previstas. Portanto, no caso de Deolane, não existe um direito automático de saída para o enterro do segurança", explicou.

A legislação contempla situações envolvendo cônjuge, companheiro ou companheira, pais, avós, filhos, netos e irmãos. A autorização é limitada ao período necessário para a finalidade prevista e não deve ser confundida com a saída temporária. Como a amizade não está expressamente incluída entre os vínculos familiares contemplados, uma eventual liberação para Deolane comparecer ao funeral dependeria de uma análise excepcional, sem garantia de resultado favorável.

Defesa poderia fazer um pedido à Justiça

Apesar das restrições, a defesa da influenciadora poderia apresentar uma solicitação ao Judiciário, argumentando sobre a proximidade entre os dois e as particularidades da situação. "Isso não impede que a defesa apresente um pedido excepcional ao Judiciário, demonstrando a importância daquele vínculo e as circunstâncias particulares da situação. Entretanto, o acolhimento desse pedido não é garantido. A autoridade competente precisaria analisar os fundamentos jurídicos, as condições de segurança e a viabilidade da medida. Mesmo que fosse autorizada, a saída seria pontual e não representaria a concessão de liberdade", acrescentou Silvana Campos.

Até o momento, não há confirmação pública de que a defesa tenha solicitado autorização para Deolane comparecer ao velório ou sepultamento de Nego Jader. Caso uma permissão excepcional seja concedida, a influenciadora deverá cumprir as condições determinadas pelas autoridades, incluindo eventual escolta e retorno à prisão. A medida não significaria liberdade nem alteraria automaticamente sua situação judicial.