Discord tem 10 dias para apresentar plano de segurança para jovens

Por Correio Braziliense

A plataforma Discord tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar uma nova proposta com critérios legais de proteção no ambiente digital. O compromisso foi firmado em uma audiência de conciliação na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, realizada nesta quarta-feira (2/9).

A audiência ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação civil pública para que o Discord adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A ação cobra o cumprimento das exigências da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital.

A decisão pela via judicial foi tomada depois que o Governo Federal identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários da plataforma. Segundo o governo, esses riscos estão relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho.

Antes do processo, o governo negociava melhorias nos mecanismos da plataforma por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As propostas da empresa, contudo, não foram consideradas suficientes para eliminar os perigos identificados.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A AGU informou que, independentemente da ação judicial, continua aberta a uma solução consensual com a empresa.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.