Fim da escala 6x1: Abrasel faz alerta para bares e restaurantes
Entidade esclarece dúvidas sobre a nova jornada de trabalho e orienta empresários a prepararem suas escalas antes do prazo final em dezembro
Por Redação Clube FM - Brasília
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Nenhuma regra específica para bares e restaurantes foi anunciada até agora na regulamentação que encerra a escala 6x1. O alerta parte da Abrasel, que enviou a empresários a versão 3.0 do guia Proibição da escala 6x1 acompanhada de comunicado do presidente-executivo, Paulo Solmucci, para conter a circulação de boatos no setor.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, declarou que o governo federal analisa exceções à nova escala. Uma lei complementar deve disciplinar regimes atípicos alheios ao modelo 5x2, como plantões e atividades de aeroviários. O Ministério do Trabalho estuda um decreto sobre o tema e avalia ações para negócios que precisarem admitir pessoal.
Cenário atual e prazos legais
Bares e restaurantes surgem com frequência nas falas de autoridades, mas nenhum ato oficial contempla a categoria, diz a Abrasel. "Circulam mensagens prometendo exceção para bares e restaurantes. Isso não existe hoje. O momento é de cautela, recomendo não tomar ações precipitadas até a primeira semana de novembro, quando devemos ter mais notícias por parte do governo e do parlamento", relata Solmucci.
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, impõe novos limites trabalhistas. A partir de 15 de dezembro, o texto determina dois descansos semanais remunerados e reduz a duração máxima de 44 para 42 horas por semana sem queda salarial. O limite recua para 40 horas no encerramento de 2027. Acordos coletivos incompatíveis perdem validade em dezembro.
