Fim da escala 6x1: STF define transição na jornada de trabalho
Flávio Dino mediou acordo e definiu fase de 42h semanais em 5 dias para setores em adaptação rumo ao fim da escala 6x1.
Por Redação Clube FM - Brasília
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Por Redação Clube FM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras para a transição do fim da escala 6x1 no Brasil. Em decisão liminar publicada nesta última quinta-feira (12), o magistrado manteve o início da mudança para 16 de dezembro de 2026 e autorizou que empresas distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A medida busca facilitar a adaptação dos setores econômicos sem suspender os direitos previstos na nova regra.
A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação com representantes de empresas, sindicatos, governo e Congresso Nacional. O encontro discutiu as dificuldades para implementar a redução da jornada. Dino rejeitou o pedido de adiamento apresentado por entidades empresariais, mas abriu espaço para negociações sobre a organização dos horários e das folgas.
Empresas terão prazo para adaptar acordos
Outro ponto definido por Dino envolve os acordos coletivos de trabalho. Sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir do início da nova regra, para renegociar condições e contrapartidas que possam ter sido afetadas pela redução da jornada.
A decisão também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para a compensação dos dias de descanso em atividades que tenham necessidades específicas de funcionamento. A flexibilização, porém, não autoriza a retirada do direito aos dois repousos semanais remunerados.
O ministro também pediu ao Congresso Nacional que regulamente, em até 180 dias, situações específicas de determinadas categorias profissionais e estabeleça condições de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte.
