Bets estão proibidas no Brasil por medida provisória

Acabou a fase de discussão: as bets estão proibidas no Brasil.

O governo federal publicou nesta sexta-feira uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e também a publicidade das apostas de quota fixa no país. A medida vale tanto para apostas esportivas quanto para jogos on-line.

Na prática, as empresas autorizadas atualmente terão até 30 dias para encerrar as atividades. Durante esse período de transição, os apostadores terão direito à devolução dos valores que estiverem nas plataformas. A MP determina que as instituições financeiras façam a restituição integral dos valores devidos, seguindo os procedimentos previstos no texto.

Outra mudança importante atinge diretamente o futebol e os influenciadores: ficam proibidas ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets. Materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes deverão ser retirados dentro do prazo estabelecido pela medida.

O governo também criou um comitê para fiscalizar e combater a oferta e a publicidade ilegal das apostas. Sites que continuarem oferecendo esse tipo de serviço poderão ser bloqueados, e o Banco Central deverá criar mecanismos para rejeitar transações relacionadas a apostas ilegais.

A mudança ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional, mas a Medida Provisória já produz efeitos a partir da publicação.

Para quem tem dinheiro em uma plataforma, a orientação é acompanhar os procedimentos oficiais de devolução e evitar novas transferências para sites que operem de forma irregular.