Novas regras barram apostas de 3 milhões de beneficiários
Cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais foram impedidos de fazer apostas em sites de bets
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil.
A medida foi adotada para proteger recursos destinados à assistência social e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade comprometam o orçamento com apostas.
O bloqueio funciona de forma automática. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro, cruza o CPF do usuário com bases de dados oficiais para identificar quem está impedido. A verificação acontece no momento do cadastro e também no primeiro acesso diário às plataformas autorizadas.
Entre os grupos alcançados estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também existem restrições para pessoas que participam de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil, e para estudantes que contrataram financiamento pelo Fies.
Quando o bloqueio é identificado em uma conta que já existe, a casa de apostas tem até três dias para encerrá-la e deve devolver integralmente o saldo disponível ao usuário.
A restrição é aplicada ao CPF, não gera outras penalidades para o beneficiário e a responsabilidade pelo cumprimento da regra é da própria plataforma. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reduzir os impactos das apostas sobre o orçamento das famílias.
