Governo nega recuo e mantém apoio ao fim da escala 6x1

O Governo Federal desmentiu informações que circulam nas redes sociais afirmando que teria desistido de acabar com a escala de trabalho 6x1 após as eleições.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) esclareceu que não houve recuo nem alteração nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Também é falsa a informação de que o governo estaria preparando exclusões de categorias profissionais da mudança.

Na verdade, o fim da escala 6x1 já foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional nº 141.

A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, que atualmente é de 44 horas por semana.

A primeira etapa reduz o limite para 42 horas; depois, a jornada passa a ser de 40 horas semanais.

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga fixa aos sábados e domingos.

O texto permite diferentes formas de distribuição dos dias de descanso, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam respeitados, em média, dois dias de repouso remunerado por semana ao longo do mês.

Também existem regras específicas para determinadas atividades, previstas na própria emenda, e não criadas depois das eleições.

O governo reforçou que o Poder Executivo não pode vetar ou modificar uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso. Portanto, a informação de que o Planalto teria voltado atrás não procede. Para o trabalhador, o ponto principal é acompanhar a implementação das novas regras e entender como a transição será aplicada em cada categoria profissional.