Governo processa Discord e pede R$ 500 mi por falhas na proteção de usuários

O governo brasileiro decidiu recorrer à Justiça nesta quarta-feira (26/8) para obrigar o Discord a cumprir medidas de proteção contra crimes praticados dentro da plataforma e ampliar a segurança dos usuários, principalmente crianças, adolescentes e mulheres.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais. A medida, no entanto, não solicita a suspensão temporária nem a proibição do funcionamento do serviço no Brasil.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão foi tomada após órgãos de segurança reunirem informações sobre práticas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. “Nós demonstramos que esta plataforma tem permitido, a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças e adolescentes, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.

O ministro disse ainda que a situação é “absolutamente insustentável” e que a iniciativa foi adotada por orientação do presidente da República. A ação também inclui um pedido cautelar para que a empresa seja obrigada a adotar medidas previstas nas normas brasileiras.

Antes de recorrer ao Judiciário, a AGU e o Ministério da Justiça passaram cerca de duas semanas em reuniões com representantes do Discord na tentativa de construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa que a empresa assumisse compromissos para adequar suas práticas às regras brasileiras e reforçar os mecanismos de proteção dentro da plataforma.

De acordo com Messias, as negociações chegaram ao fim na segunda-feira (24), sem assinatura do acordo. “A empresa, ao cabo da reunião que nós tivemos na última segunda-feira, se negou a assumir perante a sociedade brasileira e perante o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais”, declarou.

A plataforma passou a ser alvo das autoridades após a investigação envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio depois de, segundo as investigações, ter sido incitada durante uma transmissão no Discord. A polícia apura o caso, e grande parte dos suspeitos identificados é formada por menores de idade.

Transmissões suspensas 

Como consequência da repercussão, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. O episódio também levou a discussões sobre os mecanismos utilizados pela empresa para identificar situações de risco e impedir conteúdos relacionados à automutilação e ao incentivo ao suicídio.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida representa uma atuação conjunta do Estado brasileiro e não se limita ao episódio envolvendo a adolescente. Segundo ele, operações realizadas com polícias civis de diferentes estados identificaram práticas relacionadas à automutilação, indução ou auxílio ao suicídio e crueldade contra animais. “Qualquer plataforma nacional ou estrangeira não pode descuidar dos limites impostos pela lei”, disse.

O ministro destacou ainda a participação de órgãos como Ministério Público Federal e estaduais, polícias civis e Polícia Federal. Para Messias, a ação busca fazer com que o Discord cumpra as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, nas regras aplicáveis ao Marco Civil da Internet e nas demais normas brasileiras de proteção a usuários.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

Por Rafaela Bonfim- Via Correio Braziliense