Governo publica portaria que obriga biometria em portos e aeroportos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (1º/9), uma portaria que institui a exigência de biometria para passageiros e membros da tripulação em portos e aeroportos.

A medida tem como objetivo ampliar a segurança e facilitar os processos de embarque em voos domésticos e internacionais.

Assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

Segundo a portaria, nos setores portuário e hidroviário, a nova política aplica-se exclusivamente aos terminais destinados à movimentação de passageiros, sem abranger instalações voltadas exclusivamente à movimentação e à armazenagem de carga.

“Ato normativo complementar poderá estabelecer, observada esta portaria, critérios de identificação daqueles que, não sendo passageiro ou tripulante, utilizem, acessem ou operem infraestruturas aeroportuárias, portuárias ou hidroviárias, inclusive trabalhadores, prestadores de serviço, autoridades públicas, operadores logísticos, visitantes autorizados e demais agentes que demandem identificação segura para fins de controle de acesso, fiscalização ou facilitação operacional”, diz a portaria.

Embora a medida entre em vigor nesta terça-feira, a implementação prática nos terminais e aeroportos dependerá de ações das secretarias do MPor e de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para definir prazos, padrões operacionais e adaptações de infraestrutura necessárias ao uso da biometria.

Por Francisco Artur de Lima - Correio Braziliense