INSS cria prazo de dez dias para reanalisar auxílio-doença negado
Segurados com auxílio-doença negado no Atestmed terão até dez dias para pedir reanálise de documentos antes da perícia presencial
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para quem solicita o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pelo sistema Atestmed.
Desde sexta-feira (6), trabalhadores que tiverem o benefício negado após análise de documentos médicos poderão pedir uma segunda avaliação em até dez dias, contados a partir da comunicação da decisão.
A medida cria uma nova oportunidade para corrigir informações e complementar a documentação antes de entrar com recurso.
A reanálise poderá ser solicitada pelo aplicativo ou site Meu INSS, no momento em que o segurado consultar o resultado da avaliação. Nessa etapa, será possível apresentar novos atestados, exames e laudos médicos ou odontológicos.
A documentação também poderá ser reenviada caso tenha ocorrido algum problema na digitalização. A nova avaliação será feita por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira análise.
É importante ficar atento a um detalhe: quem optar por entrar diretamente com recurso administrativo, sem solicitar a reanálise dentro do prazo de dez dias, perderá essa possibilidade.
Caso a segunda avaliação também resulte em negativa, o trabalhador ainda poderá recorrer ao INSS no prazo de 30 dias, contado a partir da comunicação dessa nova decisão.
Outra mudança estabelece que, depois de duas negativas consecutivas pelo Atestmed, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina, quando houver essa possibilidade. O objetivo é evitar que o trabalhador fique preso a sucessivas avaliações documentais sem conseguir comprovar sua condição de saúde.
O Atestmed permite solicitar o auxílio-doença sem comparecer inicialmente a uma agência do INSS, por meio do envio de documentos médicos pela internet.
A nova regra está prevista na Portaria Conjunta nº 54/2026 e vale para decisões comunicadas a partir de 6 de novembro. A mudança não garante a aprovação do benefício, mas oferece uma oportunidade adicional para o segurado demonstrar que está temporariamente incapacitado para trabalhar.
