Lei destina parte da arrecadação das bets para fundo da Polícia Federal
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
Recursos serão aplicados em despesas de saúde dos servidores e no pagamento de atividades extraordinárias; repasse será ampliado de forma gradual até 2028.
Por Pedro José* - Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30/7), uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A medida altera a destinação dos recursos, que anteriormente eram direcionados à seguridade social.
Pela nova legislação, 3% da arrecadação das apostas será destinado ao fundo de forma escalonada. O percentual será de 1% em 2026, passará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
A norma também autoriza um repasse imediato de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026 para reforçar o financiamento das novas despesas previstas.
Os recursos serão utilizados para custear despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal e de seus dependentes, além do pagamento de retribuições por atividades extraordinárias desempenhadas pelos policiais. A expectativa é de que a medida beneficie cerca de 30 mil famílias ligadas à corporação.
A legislação também altera as regras de utilização do Funapol ao retirar o limite que restringia a aplicação de até 50% dos recursos em despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim da Polícia Federal, como assistência à saúde e indenizações. Com a mudança, o fundo poderá ser utilizado sem essa limitação para essas finalidades.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
