Margem consignável do INSS: entenda as regras de 2026

Aposentados e pensionistas do INSS precisam de atenção redobrada ao contratar um empréstimo consignado, pois as regras mudaram significativamente em maio de 2026.

Entender como funciona e como calcular a nova margem consignável tornou-se essencial para evitar o endividamento e se proteger de cobranças indevidas. Esse cálculo permite saber exatamente qual valor da sua aposentadoria ou pensão pode ser comprometido com as parcelas.

A margem consignável é o limite máximo do benefício que pode ser usado para pagar as prestações de um empréstimo. Após a publicação da Medida Provisória 1.355/2026 em maio de 2026, a legislação alterou o limite, que agora é de 40% unificado da renda mensal. A antiga divisão de 35% para empréstimos e 10% para cartões foi extinta, dando mais flexibilidade ao segurado para usar o valor total.

Na prática, um aposentado que recebe um benefício de R$ 2.000,00 agora pode comprometer até R$ 800,00 por mês (40% do total) com parcelas de crédito consignado. Esse valor pode ser utilizado integralmente para empréstimos, sem a reserva obrigatória para cartões que existia anteriormente.

É importante notar que as novas regras preveem uma redução gradual da margem, que diminuirá 2% ao ano a partir de 2027 até atingir o patamar de 30% em 2031. Contratos de empréstimo e cartões firmados antes de maio de 2026 permanecem válidos nos termos originais. Além disso, há uma exceção para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), cuja margem total é de 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartões.

Como consultar a margem disponível no Meu INSS

A forma mais segura de saber o valor exato disponível para contratação é consultar o extrato de empréstimo consignado. O documento é oficial e evita que o segurado dependa de informações fornecidas por financeiras, que podem ser imprecisas. Para acessar, basta seguir um passo a passo simples no portal Meu INSS.

O primeiro passo é acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS. Em seguida, faça o login utilizando sua conta Gov.br. Já na plataforma, procure pelo serviço chamado “Extrato de Empréstimo Consignado” na barra de busca. Ao selecionar essa opção, o sistema irá gerar um documento completo em formato PDF.

Nesse extrato, o segurado consegue visualizar informações detalhadas sobre seu benefício, os empréstimos que já estão ativos e, o mais importante, qual é a margem livre para a contratação de novos créditos. Verificar esses dados antes de negociar com qualquer banco garante mais controle e segurança financeira.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.


Por Correio Braziliense