MP das Blusinhas que acaba com taxa vai à votação nesta terça

A comissão mista adiou para esta terça-feira a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) à medida provisória (MP) que põe fim à taxa das blusinhas — Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A expectativa é de que a matéria também seja levada ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, para seguir ao plenário do Senado nessa quarta-feira.

A ideia é de que o texto-base da MP seja mantido, incluindo um mecanismo que determine ao Ministério da Fazenda que avalie periodicamente os impactos no setor produtivo nacional da tributação zerada. A primeira inspeção ocorreria três meses após a entrada em vigência do novo texto. A partir daí, as reavaliações seriam feitas a cada seis meses. A intenção é que, caso sejam identificados efeitos relevantes sobre, por exemplo, o desemprego e o faturamento das empresas, a pasta poderá propor medidas compensatórias.

"Queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação. Com autonomia da Fazenda, mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional", explicou o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A inserção da medida visa reduzir a resistência do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que o fim desse imposto coloca em risco a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho somente em 2026.

Em nota divulgada nessa segunda-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reiterou sua posição contrária à MP. "A mudança amplia a assimetria concorrencial entre produtos importados e nacionais, colocando em desvantagem empresas brasileiras que produzem, empregam e recolhem tributos no país", enfatizou.

Segundo a Firjan, é "preocupante que uma mudança com efeitos relevantes sobre a produção nacional, o emprego e a arrecadação seja submetida a uma janela de deliberação tão curta".

Segundo Lopes, a ideia de análise periódica dos impactos da tributação zerada teria agradado os setores, que defendem formas de compensação. Ao ser questionado por jornalistas sobre possíveis mecanismos de mitigação dos efeitos no setor produtivo, o parlamentar afirmou que eles não estarão presentes no texto final. Lopes defendeu o uso do cashback, sistema que devolve ao consumidor uma porcentagem do valor gasto. Para ele, a ideia de crédito presumido — apoiada pela indústria — "não é o melhor mecanismo".

"Não estou dizendo que vai ser o cashback, tem vários mecanismos: pode fazer linhas de crédito específicas, desonerar. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite, neste processo eleitoral, fazer essa compensação econômica. Se fizer qualquer desoneração, tem que apontar a fonte de recursos. Isso só é possível em 2027", argumentou.

A aprovação da MP é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições. Levantamento da Atlas/Bloomberg, de março deste ano, mostrou que 62% dos brasileiros consideram a taxa das blusinhas o maior erro do governo atual.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) sinalizou que deve pedir vista para adiar a votação da matéria, caso não seja acatada sua emenda que prevê a isenção de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e CBS) para vendas do varejo popular brasileiro nos setores de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, de até R$ 250.

A jornalistas, Lopes afirmou que, havendo pedido de vista, será acatado. A tendência é de que seja de 1 hora. Além disso, o deputado sinalizou que a emenda do PL não deve ser acolhida no relatório, mas admitiu que pode virar destaque na votação em plenário.

Por Luíza Altoé - Correio Braziliense