Oscar Magrini ganha R$ 50 mil na Justiça após foto parar em carnê de IPTU

Por Redação Entretenimento - Portal UAI

Oscar Magrini conquistou uma nova vitória na Justiça após ter sua imagem utilizada sem autorização em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente, no litoral de São Paulo. O ator receberá R$ 50 mil por danos materiais, conforme decisão proferida pela Justiça na quinta-feira (8).

O caso teve início em 2015, quando o artista descobriu que uma fotografia sua havia sido usada pela prefeitura no material enviado aos contribuintes. Na imagem, Oscar aparecia caracterizado como Martim Afonso de Sousa, personagem histórico que interpretou durante a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.

A autorização concedida pelo ator, no entanto, era restrita à divulgação do espetáculo teatral e não incluía o uso da fotografia nos carnês do imposto municipal.

Oscar Magrini já havia recebido indenização por danos morais

Após tentar resolver a situação, o ator acionou a Justiça. Em uma decisão anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o município ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e também reconheceu o direito à indenização por danos materiais, cujo valor precisaria ser calculado posteriormente.

Em 2022, a reparação material chegou a ser fixada em R$ 50 mil, mas a prefeitura recorreu, e a Justiça determinou a realização de uma perícia para estabelecer o valor. O procedimento, porém, não avançou porque o município deixou de pagar os honorários do profissional responsável pelo exame.

Diante disso, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, considerou possível definir a indenização com base nos documentos já apresentados no processo.

Indenização foi calculada com base em contratos publicitários

Para estabelecer o valor, o magistrado analisou contratos publicitários de Oscar Magrini, que incluíam pagamentos de R$ 50 mil por campanhas. A decisão também levou em conta a circulação dos carnês entre milhares de contribuintes e o fato de que os documentos costumam ser guardados por anos.

Com isso, a Justiça fixou novamente a indenização por danos materiais em R$ 50 mil, com correção monetária e juros.

Segundo informações publicadas pelo portal A Tribuna, a defesa do ator solicitou que o pagamento seja feito por meio de precatório, mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais do poder público.

A Prefeitura de São Vicente informou que cumprirá a decisão judicial e declarou que o processo está relacionado ao uso da imagem durante uma administração anterior. O caso, que começou há mais de uma década, voltou a ter repercussão após a nova determinação judicial.