PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta terça no Senado

A segurança pública está no centro de uma nova discussão no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, pretende fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a integração entre as forças policiais da União, dos estados e do Distrito Federal.

A proposta também abre caminho para mudanças na estrutura federal responsável pela coordenação das políticas de combate à criminalidade.

A ideia é criar mecanismos para que órgãos de segurança compartilhem informações, atuem de forma mais coordenada e tenham diretrizes nacionais de planejamento.

O objetivo é melhorar o enfrentamento de organizações criminosas, tráfico de drogas, armas e outros crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais.

A proposta também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções, milícias e organizações criminosas.

Entre as medidas estão a possibilidade de prisão em presídios de segurança máxima para lideranças, restrições à progressão de regime e confisco de bens relacionados às atividades criminosas.

O texto ainda amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, inclusive para atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a análise da PEC para terça-feira, 3 de novembro, mas há divergências entre os parlamentares, principalmente sobre propostas de redução da maioridade penal.

O governo defende aprovar o texto sem alterações para evitar que ele tenha de voltar à Câmara.

A criação de um Ministério da Segurança Pública também está nos planos do governo e foi condicionada pelo presidente Lula à aprovação da proposta. É importante destacar, porém, que a PEC ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Para o cidadão, a expectativa é que a integração entre as forças de segurança facilite operações conjuntas e o combate ao crime organizado, mas eventuais mudanças no policiamento das cidades dependerão da regulamentação e da implementação das medidas.