PMDF: concurso para oficiais de saúde é prorrogado por dois anos

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estendeu por mais dois anos a validade do concurso público para o Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS), realizado em 2023.

A decisão consta do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (31/8) e mantém a possibilidade de convocação de candidatos aprovados no certame.

A prorrogação foi formalizada pelo Edital nº 108/2026 DGP–PMDF, de 26 de agosto de 2026, assinado pelo coronel QOPM Rosivan Correia de Souza, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal.

O concurso foi aberto originalmente pelo Edital nº 33/2023–DGP/PMDF, publicado no DODF nº 70, de 13 de abril de 2023, e teve o resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, divulgado no DODF nº 170, de 4 de setembro daquele ano.

Suspensão do prazo

De acordo com a publicação do DODF, a decisão tem como fundamento o inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF nº 670, de 3 de julho de 2009, a Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, a Lei Distrital nº 7.843, de 23 de fevereiro de 2026, e o inciso III do artigo 37 da Constituição Federal.

A legislação distrital aprovada neste ano suspendeu a contagem dos prazos de validade de concursos públicos até o primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026. Na prática, o período de suspensão não é contabilizado para o encerramento da validade dos concursos alcançados pela medida.

O concurso para o QOPMS contempla profissionais de diferentes áreas. De acordo com a publicação do DODF, o quadro é formado por médicos, dentistas e veterinários.

Vagas e requisitos

O edital de 2023 ofereceu 23 vagas imediatas, sendo 15 para oficiais médicos, seis para oficiais dentistas e uma para oficial veterinário. Também foi previsto cadastro de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas.

Para participar, era necessário ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar. O candidato deveria possuir formação superior na área correspondente à especialidade escolhida, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no órgão profissional competente.

De acordo com a publicação do DODF, também eram exigidos idade mínima de 18 anos até a inclusão na PMDF e máxima de 35 anos no encerramento das inscrições, além de altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres. O edital estabelecia ainda a conclusão de doutorado, mestrado ou especialização na área escolhida até a data da nomeação e conduta ilibada.

Entre as atribuições previstas para os oficiais estão atendimento clínico, emergencial e ambulatorial, realização de perícias, plantões internos e participação em atividades relacionadas à área de formação em eventos policiais. Para os veterinários, também estava prevista a assinatura de laudos de necropsia, além das funções próprias do oficial policial militar.

Remuneração

No concurso de 2023, a remuneração prevista durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 8.347,23 nos dois primeiros anos e de R$ 10.152,57 no terceiro ano. Após a formação, o posto de segundo-tenente tinha remuneração indicada em R$ 21.211,89, conforme os valores informados na publicação sobre o concurso.

A prorrogação da validade permite que a PMDF mantenha a possibilidade de aproveitamento dos candidatos classificados dentro das condições estabelecidas pelo edital, respeitando as regras aplicáveis ao período de suspensão e à validade do certame.

Por Letícia Passos - Correio Braziliense