Reserva não garante salário a PM preso por feminicídio em São Paulo

SSP esclarece que tenente-coronel não recebe remuneração desde a prisão e pode perder patente

Por Danandra Rocha - Correio Braziliense

A transferência para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, não implica no recebimento de salário após sua prisão preventiva, em 18 de março. A informação foi reforçada em nota oficial encaminhada ao Correio, na qual a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirma que os vencimentos do militar estão suspensos desde a data da detenção.

A manifestação busca afastar interpretações de que o oficial teria sido beneficiado com uma “aposentadoria integral” ou manutenção de remuneração após deixar a ativa. Segundo a pasta, embora a passagem para a reserva seja um direito previsto em lei, isso não se traduz, neste caso, em pagamento de proventos, já que houve suspensão imediata após a prisão.

Geraldo Leite Rosa Neto foi preso por determinação da Justiça Militar sob acusação de feminicídio e fraude processual. Ele é investigado pela morte da mulher, a policial militar Gisele Alves Santana, ocorrida em 18 de fevereiro, no apartamento do casal, na região do Brás, centro da capital paulista. A vítima foi atingida por um disparo na cabeça.

Inicialmente, o tenente-coronel afirmou que se tratava de suicídio, versão que passou a ser contestada após a análise de laudos periciais. Os exames apontaram inconsistências no relato, o que levou à reclassificação do caso como homicídio.

De acordo com a SSP-SP, a transferência para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar. Ao final dos processos, ele poderá ser demitido da corporação e perder definitivamente o direito à remuneração.

A legislação vigente, porém, não prevê o corte automático de vencimentos ou proventos em razão de condenação em primeira instância, seja para militares da ativa ou da reserva. A interrupção definitiva das remunerações depende de decisão judicial final.

No campo administrativo, já foi instaurado, em 31 de março, um "conselho de justificação", procedimento que avalia a compatibilidade do oficial com a carreira, inclusive após a passagem para a inatividade. O processo tem prazo inicial de até 30 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, período em que são analisadas provas e assegurado o direito de defesa.

Ao término, o conselho elabora um relatório que será encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, responsável pela decisão final. É também nesse âmbito que pode ocorrer a eventual perda do posto e da patente, medida que, em alguns casos, impacta diretamente na situação funcional e a remuneração do militar.

Até que haja decisão definitiva, o oficial segue sem receber vencimentos, conforme ressaltou a SSP-SP, enquanto responde às acusações na esfera penal e administrativa.