STF prorroga votação até as 19h em todo o Brasil após pedido do PT

Por Alícia Bernardes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25/10) a prorrogação por duas horas do horário de votação do segundo turno das eleições em todo o Brasil. Com a decisão, o encerramento do recebimento dos votos, inicialmente previsto para as 17h, passou para as 19h, no horário de Brasília. A medida atende a uma reclamação constitucional apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada ao PT.

A ação aponta dificuldades no transporte público nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo a coligação, a frota disponível seria insuficiente para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, situação que poderia comprometer o exercício do direito ao voto.

Na decisão, Zanin destacou a gravidade dos fatos relatados e a urgência da medida. O ministro afirmou que a reclamação chegou ao conhecimento do STF às 16h32 deste domingo e determinou a extensão do horário em todas as seções eleitorais do país. A ação questiona possíveis descumprimentos de entendimento vinculante firmado pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013.

O ministro atribuiu à decisão força de mandado e ofício e determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote as providências necessárias para cumprir a medida. A prorrogação tem alcance nacional, embora a reclamação tenha sido motivada por problemas relatados em três municípios da Bahia.