Fim da taxa das blusinhas: Lula sanciona isenção para compras de até US$ 50

Quem costuma comprar pela internet em sites internacionais como Shopee e Shein ganhou uma novidade importante no bolso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, valor que hoje corresponde a cerca de R$ 254.

A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e estava em vigor desde 2024. Com a nova lei, o imposto federal deixa de ser cobrado nessas compras. Mas atenção: isso não significa que a encomenda ficará totalmente livre de impostos. O ICMS, que é um tributo estadual e varia de 17% a 20%, continua podendo ser aplicado.

Na prática, uma compra de roupa, acessório, eletrônico ou outro produto de até US$ 50 fica mais barata porque deixa de ter os 20% do Imposto de Importação. O consumidor, porém, ainda precisa considerar o imposto estadual na hora de calcular o preço final.

A mudança também beneficia quem precisa de medicamentos específicos. A lei prevê isenção do Imposto de Importação para remessas de medicamentos sem similar nacional, desde que atendidos os critérios previstos na legislação.

Outra alteração envolve compras internacionais de até US$ 3 mil. Nesses casos, a alíquota federal sobre as remessas cai de 60% para 30%, além da cobrança do ICMS estadual.

A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada com o argumento de proteger o comércio e a indústria nacionais da concorrência de produtos importados. Agora, o governo defende que o fim da cobrança representa uma redução de custo para o consumidor. Entidades empresariais, por outro lado, alertam para possíveis impactos sobre o mercado brasileiro.

Ou seja: para quem gosta de fazer aquela comprinha internacional, a conta pode ficar mais leve — mas não é uma isenção total de impostos. Antes de finalizar o pedido, vale conferir o valor final cobrado pela plataforma.