TCU encontra R$ 3 bi em fraudes no seguro pago a pescadores

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.

O levantamento aponta um risco de até R$ 3,06 bilhões em despesas indevidas em 2024 e encontrou mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade.

Entre os problemas identificados estão cadastros inconsistentes, vínculos formais de emprego incompatíveis com as regras do benefício e recebimento simultâneo de auxílios em situações proibidas.

A auditoria também encontrou uma diferença expressiva entre o número de pessoas que receberam o seguro e a estimativa de pescadores artesanais em atividade no país.

Nos registros considerados suspeitos, o impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 654 milhões.

Esse valor corresponde aos benefícios com indícios individualizados de irregularidade, enquanto os R$ 3,06 bilhões representam uma estimativa mais ampla de risco apontada pelo tribunal. Portanto, os números não significam que toda essa quantia já tenha sido comprovadamente desviada.

O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego apresente, em até 60 dias, um plano para aperfeiçoar a concessão e a fiscalização do benefício.

Também estabeleceu prazo de 180 dias para a revisão administrativa dos registros suspeitos pelo INSS. Caso sejam confirmados pagamentos indevidos, poderão ser adotadas medidas para recuperar os recursos públicos.