TSE registra mudanças em 438 seções eleitorais para 2º turno

Por Maria Beatriz Giusti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, ontem, mudanças em 438 seções de votação para o segundo turno, queda em relação ao divulgado no final de semana. No sábado, eram 4,3 mil seções, e no domingo, 1.116.

Segundo a Corte, os dados ainda estão em atualização, à medida que as zonas eleitorais concluem os registros e realizam os ajustes necessários nos sistemas. Por isso, os números podem sofrer alterações. As informações correspondem à última atualização antes do fechamento desta edição.

Mais de 130 mil eleitores de 22 estados brasileiros tiveram os locais de votação alterados para o segundo turno. Minas Gerais concentra o maior número de pessoas afetadas, com 29.715. Na sequência, aparecem o Paraná, com 17.968, e o Amapá, com 11.614.

De acordo com o TSE, as mudanças acontecem em todas as eleições por motivos como reformas de última hora, melhorias de acessibilidade em prédios públicos e os impactos de fortes chuvas. Em alguns casos, os danos provocados pelas condições climáticas exigiram a transferência preventiva das seções para instalações próximas e mais seguras. A Corte ainda diz que o número de seções eleitorais alteradas na última eleição presidencial foi consideravelmente maior, com 5.822.

Impacto mínimo

O professor e membro da Academia Brasileira de Direito Político e Econômico (Abradep) Bruno Andrade argumenta que o impacto da mudança é mínimo, já que apenas um parcela muito pequena das 517.179 seções brasileiras foi afetada. "Esse eleitor não perde o direito de votar: ele vota em local próximo, com estrutura semelhante. Como as mudanças alcançam regiões e perfis diversos, eventuais ausências se diluem e não tendem a favorecer nenhuma candidatura", avalia.

Andrade lembra também que essas alterações ocorrem em todas as eleições. Ele explica que os eleitores atingidos são informados a tempo por meio de avisos na internet, rádios e comunidades locais. "A diferença, neste ano, foi a viralização do tema, que levou o assunto a quase todo o eleitorado. As decisões cabem às zonas eleitorais, que conhecem cada realidade, e todos os endereços estão disponíveis nos canais oficiais. Isso revela um processo organizado e transparente, que se ajusta para garantir o voto com segurança", explica.

Em resposta às mudanças nos locais de votação, a deputada federal eleita Rosa Amorim (PT-PE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ontem, cobrando maior divulgação sobre as mudanças nos locais de votação para o segundo turno. "Estamos falando de uma eleição que vai decidir os rumos do Brasil nos próximos quatro anos. Cada voto importa, e ninguém pode ser prejudicado pela falta de informação. É fundamental combater a abstenção e garantir que o povo pernambucano tenha todas as condições de participar dessa decisão", acrescenta a parlamentar.

Em meio às cobranças, os 27 TREs divulgaram uma nota conjunta endereçada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reforçando o compromisso com a transparência. Segundo o documento, as mudanças de local ocorrem "apenas quando absolutamente necessário". "Até o dia da realização do segundo turno, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgará, por todos os meios de comunicação disponíveis, os locais de votação eventualmente modificados", diz a carta.

O advogado eleitoral Juarez da Silva, do Juarez da Silva Advogados Associados, explica que a primeira providência que o eleitor deve tomar caso compareça à seção de votação errada é consultar imediatamente o novo endereço por meio do aplicativo e-Título. "Em regra, o eleitor não pode simplesmente votar em qualquer seção eleitoral: precisa comparecer à seção para a qual está habilitado, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas", afirma.

Para Juarez, embora a Justiça Eleitoral possa fazer essas alterações, mudanças próximas à eleição podem gerar dificuldades para idosos, pessoas com deficiência, eleitores com mobilidade reduzida e moradores de regiões afastadas. "A Justiça Eleitoral deve facilitar o exercício do voto, jamais transformar uma alteração administrativa em barreira à participação democrática", avalia. No próximo domingo, mais de 158 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas para votar.