ANPD notifica Meta por denúncias de bloqueios e remoções de conteúdo

Via Correio Braziliense

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários. O procedimento administrativo foi aberto na sexta-feira (16/10) pela Superintendência de Fiscalização da agência, e as notificações foram encaminhadas nesta segunda-feira (19).

A apuração foi motivada por manifestações do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil voltadas à defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, além de petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais da ANPD.

Entre os problemas relatados estão a falta de justificativas específicas para sanções aplicadas a usuários, a ausência de critérios claros para suspender ou desativar perfis e remover publicações, além de restrições de alcance, conhecidas como shadowban. As denúncias também apontam a ocorrência de bloqueios considerados indevidos e a falta de transparência na aplicação dessas medidas.

A Meta terá cinco dias úteis para responder aos questionamentos da agência. A empresa deverá detalhar os procedimentos adotados para receber denúncias, remover publicações e suspender contas, além de explicar quais informações são fornecidas aos usuários quando uma medida é aplicada contra seus perfis ou conteúdos.

A ANPD também solicitou informações sobre os mecanismos utilizados para impedir que o sistema de denúncias seja explorado de forma ilícita ou abusiva. Outro ponto da notificação envolve decisões tomadas por sistemas automatizados, incluindo o funcionamento dos algoritmos e os procedimentos de revisão humana e recurso disponíveis aos usuários que contestam as medidas.

Os relatos com potencial impacto sobre a legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A investigação tem como fundamento os direitos e as garantias previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet (MCI). As normas, conforme os termos da apuração, orientam a análise sobre transparência nos critérios de moderação, mecanismos de contestação e prevenção ao uso abusivo dos canais de denúncia.

Após avaliar as respostas da Meta, a ANPD poderá adotar medidas adicionais de fiscalização.

Instagram e Facebook também integram um monitoramento contínuo da agência voltado à atuação das grandes plataformas na prevenção de conteúdos criminosos e ao cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e no Marco Civil da Internet.