"OAB da Medicina": Governo deve sancionar nesta semana lei que cria exame para profissão

Via Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6/11) a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que estudantes comprovem conhecimentos e habilidades por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, aprovada pelo Congresso em outubro, busca ampliar o controle sobre a qualidade dos cursos e garantir que os futuros profissionais estejam preparados para atuar.

Pelo texto, os estudantes passarão por três avaliações, realizadas ao fim do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A última prova terá maior peso na definição da nota de proficiência. Quem não atingir o desempenho mínimo exigido não poderá obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para exercer a profissão, mas terá direito a refazer o exame.

Médicos formados antes da edição da medida provisória, em junho de 2026, não serão afetados pela nova exigência. Para profissionais graduados no exterior, permanece a necessidade do Revalida.

Qualidade do ensino

O novo exame ocorre diante da expansão dos cursos de medicina no país e de preocupações com a qualidade do ensino. Segundo o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE), relator da proposta no Senado, o número de cursos cresceu aproximadamente 50% nos últimos cinco anos.

Além disso, dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino avaliados, 99 tiveram desempenho insatisfatório, nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, o equivalente a 32,6%. Os resultados poderão orientar ações de supervisão do Ministério da Educação, incluindo restrições à abertura de vagas.

As regras já estavam previstas em uma medida provisória editada em junho e foram aprovadas após negociações entre governo, parlamentares e entidades médicas. Com a sanção presidencial, a proposta será convertida em lei.

A regulamentação deverá detalhar os critérios de aprovação, a aplicação das provas e os procedimentos para os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima.