Fim da escala 6x1: decreto deve ser publicado na próxima segunda-feira

Via Correio Braziliense

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4/11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo ele, a publicação está prevista para a próxima segunda-feira (9).

“Pretendo soltar a publicação do decreto regulamentador na segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretenda implantar, respeitando rigorosamente a PEC (do fim da 6x1)”, disse Marinho, durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro.

A regulamentação, segundo Marinho, exigirá que o trabalhador tenha garantidas oito folgas consolidadas a cada mês, o equivalente a dois descansos por semana, conforme prevê a PEC, que também veda quaisquer reduções salariais.

"A PEC determina dois descansos semanais casados com uma flexibilidade concedida pela PEC, que é que essas duas folgas estejam consolidadas no mês (...). A PEC não permite que não estejam garantidas dentro dos 30 dias as oito folgas e não permite redução do salário", ressaltou.

Flexibilidade por acordo coletivo

Caso a empresa e o sindicato não fechem acordos sobre como as oito folgas mensais serão distribuídas entre os trabalhadores, Luiz Marinho explicou que o decreto de regulamentação da PEC vai prever a adoção do modelo da escala 5x2.

Isso, no entanto, pode mudar a partir de negociações coletivas entre a empresa e os trabalhadores. “O papel dos contratos coletivos de trabalho terá um papel determinante, essencial no processo de regular as escalas respeitando o comando da PEC. A empresa fazendo a convenção coletiva, ela pode ter esta flexibilidade", explicou.