Oposição não comparece à promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1

Via Correio Braziliense

A sessão solene de promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1, realizada nesta sexta-feira (16/10), não contou com a presença de parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora tenham votado a favor da matéria. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a cerimônia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também votou a favor da proposta, de forma virtual, mas não participou da sessão. Ele cumpriu agenda de campanha em Porto Alegre.

A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, que defendeu a redução da jornada de trabalho e rebateu as críticas à medida. Durante o discurso, o petista comparou a mudança a outras conquistas sociais que enfrentaram resistência no Brasil e afirmou que propostas que ampliam direitos costumam ser questionadas antes de serem implementadas. “Sempre que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda dizendo que não vai dar certo”, declarou.

Lula também citou a Constituição de 1988, que consolidou direitos sociais e trabalhistas, e classificou a aprovação da PEC como um avanço. “A gente aprovou a Constituição, que foi um marco extraordinário. E, depois disso, houve mudanças para melhor, mudanças para pior, e hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor”, afirmou.

O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A organização dos horários poderá incluir compensação de horas, e a redução da jornada também poderá ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Parte das mudanças será implementada de forma progressiva. A medida altera as regras de organização da semana de trabalho e amplia o período de descanso previsto para os trabalhadores, sem permitir que a redução da jornada resulte, por si só, em diminuição dos salários.

Durante a discussão da proposta no Senado, parlamentares da oposição defenderam um debate mais aprofundado sobre os efeitos da redução da jornada e apresentaram uma alternativa ao texto aprovado. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A proposta previa a remuneração por hora trabalhada, modelo em que o salário poderia diminuir proporcionalmente caso o empregado passasse a trabalhar menos horas.