Advogados de Leo Lins tentam anular condenação

Os advogados do humorista Leo Lins entraram com recurso contra a pena de oito anos e três meses de prisão imposta ao humorista, por conta de falas consideradas discriminatórias durante uma apresentação de stand-up. Em entrevista concedida à revista Quem, o advogado Lucas Giuberti, que representa o comediante, explicou os próximos passos do processo e voltou a sustentar que não houve crime por parte do artista.

Durante a conversa, o representante do artista afirmou que, na verdade, a decisão judicial fere um dos direitos fundamentais presentes na Constituição brasileira. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, declarou.

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Giuberti também relatou que a decisão judicial causou “grande surpresa” à defesa, que já acionou o Tribunal Regional Federal com o recurso cabível. “A princípio, não há maiores alterações [após a sentença]. Processualmente falando, nós já recorremos da sentença, informamos ao Juízo que condenou que vamos oferecer as razões recursais ao TRF, sendo acatado pela juíza que sentenciou”, explicou.

O advogado ainda afirmou que, enquanto o recurso estiver em trâmite, os efeitos da condenação permanecem suspensos. “Agora, o processo será encaminhado ao TRF, onde um desembargador vai nos intimar para apresentarmos as razões recursais e, em seguida, a Procuradoria de Justiça vai se manifestar. […] O julgamento pode mantê-la, reformá-la ou anulá-la”, acrescentou.

O que Leo Lins fez?

A pena foi aplicada pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base nas Leis 7.716/1989 e 13.146/2015. No espetáculo “Leo Lins – Perturbador”, publicado no YouTube em 2022, há piadas que foram interpretadas como ofensivas a diversos grupos, incluindo negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, judeus, evangélicos, idosos, obesos, nordestinos e pessoas vivendo com HIV.

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