O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, no começo da tarde desta quarta-feira (30/7), uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil. Com isso, segundo a Casa Branca, a tarifa aplicada aos produtos brasileiros importados pelos EUA sobe para 50%.
A medida tem como objetivo “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
Confira o comunicado completo divulgado pela Casa Branca
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, com o objetivo de lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente segundo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.
A ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump tem reafirmado de forma consistente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças externas, incluindo proteger a liberdade de expressão, defender empresas americanas contra coerções de censura ilegais e responsabilizar violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger os direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo das empresas americanas que operam no Brasil.
O ministro Moraes emitiu centenas de ordens unilaterais para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas significativas, determinou sua exclusão do mercado de mídias sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a cumprir as ordens.
Além disso, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro de Moraes está atualmente conduzindo o processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após estes denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão dos americanos contra a censura e preservando a economia dos EUA de ser submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO OS EUA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para lidar com as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou uma “Diretriz de Política América em Primeiro Lugar” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o secretário Marco Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos.
Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou ao secretário Rubio a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados no Supremo Tribunal Federal e de seus familiares imediatos, por seu papel nas violações de direitos humanos contra brasileiros e nas violações à liberdade de expressão contra cidadãos americanos.
Preservar e proteger o direito à liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra coerção e censura continuará sendo prioridade central da estratégia de política externa América em primeiro lugar do presidente Trump.
O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses americanos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente agora.
