Bar perde alvará de funcionamento por placa contra israelenses e americanos

JORGE ABREU - Estado de Minas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura do Rio de Janeiro cancelou, na terça-feira (28/4), o alvará do Partisan Bar, que expôs uma placa com a frase “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”, em inglês, no período do feriado da Páscoa, início do mês.

O próprio estabelecimento publicou a mensagem da placa nas redes sociais e foi multado em R$ 9.520, pelo Procon Carioca (Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor), no último dia 4, por “conduta que configura prática abusiva e discriminatória”.

“Após devida análise e considerando os fundamentos apresentados por meio do despacho 3359057, cancelo a Inscrição Municipal nº 1541774-9, do estabelecimento Partisan da Lapa Bar e Lanchonete LTDA”, diz trecho publicado no Diário Oficial da prefeitura.

Em nota endereçada à imprensa, a assessoria jurídica do bar disse que a “medida é considerada desproporcional, carente de razoabilidade e eivada de vício de finalidade”. A defesa afirmou, ainda, que o bar “jamais impediu a entrada de qualquer pessoa”.

“O cancelamento do registro é a sanção mais extrema do Direito Administrativo, reservada a casos de reincidência contumaz ou riscos graves à saúde e segurança pública”, relata a nota assinada pelos advogados Diogo Flora, André Matheus e Lucas Mourão.

“Aplicar a interrupção definitiva das atividades de uma empresa por uma única infração administrativa de natureza interpretativa, e que já foi integralmente sanada após a primeira notificação, configura uma clara sanção política, e não técnica”, acrescenta.

O bar afirmou, ainda que não realiza controle de nacionalidade em sua entrada, recebe clientes de origem israelense e americana e presta serviços rotineiros para membros da comunidade judaica. “A placa mencionada possuía caráter estritamente simbólico e político.”

O Procon Carioca foi ao estabelecimento após denúncia do vereador Pedro Duarte (PSD), que classificou o caso como xenofobia.

“Você quer ter um bar comunista, quer ter um bar antifascista, seja lá o que for, é direito de cada um ter o bar com o estilo que quiser. Mas não é direito, na verdade é proibido fazer discriminação de pessoas”, disse ele, em suas redes sociais.

A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “está atuando de forma firme no caso em articulação direta com as autoridades competentes”.