Casas Bahia em recuperação judicial: o que muda para o consumidor?

Por Nathallie Lopes - Correio Braziliense

O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia pode ter gerado dúvidas entre os consumidores que têm compras em andamento ou que ainda pretendem comprar produtos na varejista. Mas, apesar da crise financeira, a recuperação judicial não suspende os direitos e deveres dos clientes nem significa que a empresa deixará de funcionar. 

Segundo o advogado especialista em direito do consumidor Fábio Souto, a recuperação judicial busca justamente permitir que a companhia se reorganize e continue operando. Por isso, entregas, atendimentos e garantias seguem sendo obrigações da empresa, embora possam ocorrer dificuldades diante da situação financeira e diminuição de pessoal.

“Uma empresa em recuperação judicial permanece funcionando, notadamente porque o procedimento visa justamente salvar a empresa da falência”, explica ao Correio. 

Comprei parcelado. Preciso continuar pagando?

Sim. Quem já adquiriu um produto parcelado deve continuar cumprindo o compromisso assumido. A recuperação judicial, por si só, não autoriza o consumidor a interromper os pagamentos.

“Deve, inicialmente, continuar honrando o seu compromisso, sob pena de sofrer as consequências do inadimplemento”, afirma Souto.

Caso o produto não seja entregue ou surja algum outro problema, o consumidor deve buscar os meios legais para defender seus direitos, em vez de simplesmente deixar de pagar.

E se houver problema com a compra?

A recuperação judicial não elimina as garantias e demais direitos previstos na relação de consumo. Assim, problemas relacionados à entrega, ao atendimento ou à garantia continuam sendo responsabilidade da empresa.

O advogado, porém, ressalta que a crise pode provocar “algumas intercorrências” na operação, justamente pela capacidade financeira da companhia.

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Ainda é seguro comprar na Casas Bahia?

Para novas compras com parcelas a longo prazo, o especialista recomenda cautela. Embora a empresa continue funcionando, o consumidor deve considerar que está negociando com uma companhia em processo de recuperação judicial. 

“Cabe aos consumidores um pouco de cautela quando forem comprar eventuais produtos de uma empresa nessa condição”, diz Souto. Segundo ele, quando possível, o aconselhável, neste caso, é optar por empresas que estejam economicamente saudáveis.

A Casas Bahia protocolou o pedido de recuperação judicial após acumular R$ 17,3 bilhões em dívidas. A companhia pretende manter suas operações durante o processo, que tem como objetivo permitir a reestruturação financeira e evitar a falência.