DER-DF libera cadastramento para trabalho de ambulantes no Eixão do Lazer
A partir desta terça-feira (3/9), às 12h, formulário estará disponível para ser preenchido no site do DER, mas o pré-cadastro ainda não tem poder de autorização, já que decreto instituído na pandemia ainda está em vigor. Deputado tenta derrubar medida
Por Correio Braziliense*
Nesta segunda-feira (2/9), o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) informou que, a partir das 12h desta terça-feira (3/9), será disponibilizado, no site oficial, um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer aos domingos e feriados nacionais.
O órgão destaca que se trata apenas de um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o Decreto Nº 40.877/2020, que proibia, entre outras coisas, a realização de atividades de lazer e de comércio no Eixão do lazer durante a pandemia, ainda está vigente e proíbe a concessão de autorizações.
Caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada.
Votação urgente
O deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) — que organizou um abaixo-assinado intitulado Ocupa Eixão — apresentou, nesta segunda-feira (2/9) à tarde, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar esse decreto instituído em função da covid-19. O parlamentar vai pedir que a proposta seja votada, com urgência, nesta terça-feira (3/9). São necessários 13 votos.
