Dosimetria: prazo de Lula termina hoje e Congresso pode promulgar PL

Por Jéssica Andrade - Correio Braziliense

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgar a derrubada dos vetos ao chamado PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6/5). Pela Constituição, o chefe do Executivo tem até 48 horas após a comunicação oficial do Congresso para formalizar a decisão do Legislativo. Caso isso não aconteça, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Segundo o g1, a tendência, de acordo com integrantes da base governista e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é que Lula não faça a promulgação. Com isso, caberá a Alcolumbre oficializar a medida aprovada pelo Congresso.

A derrubada dos vetos ocorreu na última semana durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto obteve ampla maioria nas duas Casas: foram 318 votos favoráveis entre deputados e 49 entre senadores, superando com folga o número mínimo necessário para rejeitar os vetos presidenciais. 

O projeto trata de mudanças relacionadas à dosimetria de penas, tema que provocou forte embate entre governo e oposição no Congresso. Após a derrota legislativa, aliados do Palácio do Planalto passaram a discutir a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos da decisão.

Pela regra constitucional, se o presidente da República não promulgar a matéria dentro do prazo previsto, a atribuição é transferida ao presidente do Senado e do Congresso. Em caso de nova omissão, a tarefa ainda pode ser assumida pelo vice-presidente da Casa legislativa.