Em 12 dias, governo barra acesso a bets de 900 mil beneficiários de programas sociais

Por Gustavo Silva - Estado de Minas

Cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas nesses primeiros dias de vigência do bloqueio, iniciado em 1º de dezembro.

Os dados são do Ministério da Fazenda. O volume corresponde às tentativas de usuários considerados legalmente impedidos de acessar bets após decisão do STF.

Levantamentos internos das plataformas projetam que cerca de 30% da base de apostadores têm algum tipo de vínculo com programas sociais e que o bloqueio pode afetar entre 8% e 15% da receita das empresas.

A proibição do uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas online foi regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, após decisão do STF, de novembro de 2024.

Pelas regras, as operadoras devem consultar bases de dados fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social no momento de cadastros, logins ou movimentações financeiras.

Desde o início da medida, as bets têm relatado ao Ministério da Fazenda casos de bloqueios considerados indevidos. Segundo representantes das operadoras, o sistema do governo estaria barrando também ex-beneficiários, porque a verificação é feita exclusivamente com base no status informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sem distinção entre quem ainda recebe o benefício e quem já deixou de receber.

Segundo a Fazenda, não há triagem individual de CPFs. O bloqueio é automático e segue o status recebido das bases da pasta do Desenvolvimento Social, que atualiza mensalmente as informações do CadÚnico, do Bolsa Família e do BPC.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que realiza mensalmente a gestão da folha de pagamento dos benefícios e monitora continuamente a permanência dos beneficiários nas regras do Bolsa Família e do BPC. Questionado pela coluna, o ministério não detalhou a data da última atualização da base nem informou se recebeu relatos formais de bloqueios indevidos.