Portas abertas para mulheres no Alto-Comando militar

Por Correio Braziliense

A indicação da coronel-médica Cláudia Lima Gusmão Cacho ao generalato pode romper quase 400 anos de barreiras no Exército Brasileiro, segundo especialistas. Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela se tornará a primeira mulher a integrar o Alto-Comando, colegiado responsável pelas decisões estratégicas das Forças Armadas, em um setor historicamente masculino.

O marco coincide com a entrada das primeiras 1.467 voluntárias no Serviço Militar Inicial Feminino (Smif), em março de 2026, reforçando a expansão da presença feminina na área de segurança e defesa.

Segundo o advogado trabalhista Cid de Camargo Júnior, a indicação possui um valor simbólico e prático “imenso”, pois reforça que o acesso a postos de maior hierarquia deve ocorrer com base em critérios objetivos de mérito e capacidade profissional, servindo de fator de inspiração para outras mulheres. “Pode funcionar como fator de inspiração e como instrumento institucional de mudança cultural, incentivando maior participação feminina e fortalecendo políticas de igualdade de oportunidades dentro das Forças Armadas”, destacou.

Para a advogada Carolina Tegethoff, a indicação é um passo “relevante” para ampliar a participação feminina nas Forças Armadas, mas depende de um movimento institucional “mais amplo”. “A consolidação desse processo exige que existam condições para que outras militares também possam progredir na carreira e alcançar postos de comando”, disse ela.

O major-brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica, afirmou ao Correio que a inclusão feminina é uma “decisão de inteligência estratégica”. Segundo ele, ao abrir espaço para mulheres, as Forças Armadas ampliam sua capacidade de seleção, aproveitando talentos de toda a juventude brasileira, e não apenas metade.

“A Força Aérea se preparou de forma muito séria, muito responsável, para recepção dessas novas meninas, soldados concretas, por meio de adaptação dos alojamentos, vestiários, banheiros, tudo para garantir respeito, privacidade e, sobretudo, dignidade. É muito importante passar essa mensagem clara dentro da Força Aérea Brasileira”, declarou.

Igualdade

O advogado especializado em direito militar, Marcelo Almeida, afirma que, embora a indicação ao generalato seja um marco inspirador para mulheres, é preciso cautela. Ele alerta que tratar a carreira militar feminina como “igual à masculina” pode ser arriscado se as diferenças biológicas forem ignoradas.

“Deverá haver respeito às diferenças existentes nas mulheres, por exemplo o período menstrual, o qual sabemos que em razão dos hormônios, muita coisa é alterada na saúde da mulher, ainda que por curto tempo”, comentou. “Desconsiderar características como ciclos menstruais, gestação e amamentação sob o argumento de uma igualdade meramente formal não representa um avanço”, acrescentou Tegethoff.

A igualdade jurídica, no entanto, não exige um tratamento absolutamente idêntico em todas as situações, devendo o ordenamento admitir medidas que protejam a saúde e a dignidade da mulher.

Assédio

Outro ponto crítico é a segurança das mulheres no trabalho. As instituições afirmam que, para ampliar a presença feminina, é essencial um ambiente livre de assédio, com adaptações em alojamentos e banheiros para garantir privacidade e dignidade.

“Nós temos que garantir um ambiente livre de qualquer tipo de assédio, onde a mulher é respeitada como mulher e como profissional. Essa preparação foi feita de forma muito séria. As meninas passarão pelos mesmos treinamentos de combate, doutrina, valores éticos, hierarquia, disciplina e exigências físicas dos meninos. Até porque a guerra não faz distinção”, explicou o major-brigadeiro Moreno.

A Lei 14.540/2023 instituiu programas de prevenção ao assédio sexual na administração pública e tramita no Senado o PL 582/2015, que tipifica o crime no âmbito militar. Segundo a advogada Carolina Tegethoff, militares que sofram preconceito ou importunação têm canais como chefia imediata, ouvidorias e o Ministério Público Militar para buscar proteção.

Outro ponto é o contrato inicial das voluntárias do Smif. Apesar de benefícios como auxílio-maternidade e contagem de tempo para aposentadoria, ao fim do vínculo de até oito anos, elas passam para a reserva sem estabilidade.