Em resposta aos EUA, Brasil diz que Pix não prejudica empresas estrangeiras

Por Fernanda Strickland - Correio Braziliense

O governo brasileiro apresentou oficialmente sua resposta à investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, rebatendo as acusações de que o Brasil adota práticas que restringem o comércio com empresas norte-americanas. Entre os principais pontos da defesa está a contestação às críticas feitas ao Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

O documento foi encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores e protocolado na tarde de quarta-feira (1º/7). A carta é assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e responde às alegações que embasam a proposta norte-americana de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Na manifestação, o governo brasileiro afirma que as críticas direcionadas ao Pix e a decisões da Justiça brasileira não dizem respeito a questões comerciais, mas refletem divergências sobre políticas internas do país.

Em relação ao sistema de pagamentos, o Brasil rejeita a acusação de que o Pix favoreça empresas nacionais em prejuízo de concorrentes estrangeiros. O argumento foi utilizado pelo governo do presidente Donald Trump para sustentar que haveria um tratamento preferencial a empresas brasileiras, com impactos sobre o comércio internacional.

Segundo o relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do Pix, favorecendo o sistema em relação a provedores privados de pagamento, além de impor seu uso e limitar as taxas cobradas por concorrentes.

Na resposta oficial, o governo brasileiro contesta essa interpretação. O documento afirma que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível em condições não discriminatórias para todas as empresas que atendam aos requisitos de participação, independentemente da origem do capital.

A defesa também destaca que empresas norte-americanas já participam do ecossistema do Pix, citando como exemplos o Google Pay Brasil e a Visa. Segundo o governo, o sistema contribuiu para ampliar a concorrência, reduzir custos de transações e criar novas oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.

Como parte da argumentação, o Brasil compara o Pix ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. De acordo com o documento, o fato de um banco central administrar uma infraestrutura pública de pagamentos não configura, por si só, uma prática comercial desleal.