Entrega do Imposto de Renda começa hoje; pré-preenchida só em abril

Por Correio Braziliense

O prazo para preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda em 2025 começa nesta segunda-feira (17/3) a partir das 8h. Neste ano, destacam-se algumas novidades, como a ampliação do limite de isenção, novas exigências para bens e rendimentos no exterior e a obrigatoriedade de informar trustes e aplicações financeiras internacionais. A entrega vai até 30 de maio, às 23h59 (horário de Brasília).

A Receita Federal buscou priorizar, neste ano, os contribuintes que optam pela restituição por Pix e pelo uso da declaração pré-preenchida. Após os grupos prioritários tradicionais, que inclui pessoas acima de 60 anos ou com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, todos que escolherem pelas duas opções, ou ambas, terão prioridade ante os demais.

“Esse incentivo pode reduzir a burocracia para o contribuinte e agilizar o recebimento dos valores a restituir”, considera o doutor e mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) André Felix de Oliveira. Vale destacar, no entanto, que a declaração pré-preenchida só será aceita a partir de 1º de abril.

O prazo diferente, segundo a Receita, tem como explicação algumas “dificuldades internas”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, durante a coletiva de lançamento do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12/3). De acordo com o subsecretário, um dos motivos é a greve dos servidores do Fisco.

“Não foi porque a gente achou que era melhor (começar depois com a declaração pré-preenchida). O melhor era lançar tudo junto. Foi por questões de dificuldades internas. Movimento reivindicatório, obviamente, não ajuda”, disse Neves.

Apesar das mudanças trazerem facilidades para a declaração, Oliveira alerta para cuidados com o acesso à conta gov.br. “O login dá acesso a diversos serviços do governo, incluindo transações bancárias. Compartilhar essa senha pode trazer riscos financeiros e de segurança”, orienta Oliveira.

Qual programa posso utilizar?

O Programa Gerador de Declaração (PGD) é o principal meio para fazer o preenchimento. Para baixar pelo computador, o contribuinte poderá acessar por meio do próprio site da Receita Federal. O sistema é compatível com Windows, Linux, Mac e Solaris.

Também será possível fazer a declaração pelo celular, como em anos anteriores. A mudança deste ano é que o aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Dessa forma, quem optar por fazer a declaração em dispositivos móveis, é necessário baixar o aplicativo da Receita Federal.

Cronograma de lotes de restituição:

• 1º lote: 30 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 29 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

Alíquotas a partir da base de cálculo do IR (em R$):

• Até 2.259,20: isento
• De 2.259,21 a 2.826,65: 7,5%
• De 2.826,66 a 3.751,05: 15%
• De 3.751,06 a 4.664,68: 22,5%
• Acima de 4.664,68: 27,5%